O Brasil não pode esmorecer na luta contra a pirataria. É inegável que muitos avanços verificaram-se nesse processo. No entanto, é preciso fazer prevalecer o marco legal — a lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Para melhor compreender a natureza do “inimigo” a ser combatido, é importante saber que nosso país não se caracteriza como produtor de produtos falsificados. Infelizmente, contudo, é um grande consumidor. Estima-se que cerca de 80% dos produtos pirateados que circulam no mercado brasileiro venham da China, Coréia e Paraguai. Fica clara, portanto, a ação prioritária para mitigar o problema: fiscalização e repressão, começando pela tentativa de impedir o ingresso ilegal dessas mercadorias.

Claro que tal tarefa não é fácil neste Brasil continente, com quase 11 mil quilômetros de fronteiras, com sete diferentes países. Por isso mesmo, no entender da Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), também é necessário conferir mais competitividade, em termos de preços, aos produtos, serviços e produção intelectual legais. Esta lição de casa exige a diminuição na carga tributária, com impacto direto no custo da produção, inibindo o contrabando, este nefasto algoz da economia formal, das empresas e dos trabalhadores.

O combate ao grave problema deve ser eficaz, articulado e capaz, portanto, de fazer frente a toda a organização que permeia esse tipo de crime. Não basta prender os ambulantes e camelôs não-legalizados que vendem imensa gama de itens (eletrônicos, brinquedos, óculos, relógios, DVDs...), pois essa “mão-de-obra” é abundante e sua substituição dá-se de modo muito rápido. É preciso reduzir a relação custo-benefício da compra de um produto pirata.

Outra medida na luta contra a pirataria é a mobilização da sociedade, pois a responsabilidade não é apenas do governo. Exemplo da importância dessa postura cívica encontra-se em ações da própria Fiesp/Ciesp. Está diretamente relacionada ao seu trabalho a retirada de nosso país, em 2007, da lista prioritária de nações que violam propriedade intelectual e são complacentes com a pirataria, elaborada pelo Escritório de Representação Comercial (USTR) dos Estados Unidos. A medida coroou uma série de esforços, que contaram e contam com ativa participação da entidade. Cabe lembrar que esse empenho, anteriormente, já havia ajudado a manter nossas exportações no Sistema Geral de Preferências norte-americano. 

A guerra da Fiesp contra a pirataria foi desencadeada no início de 2005, quando fizemos visitas a distintos órgãos de governo dos Estados Unidos,  incluindo o Departamento de Comércio. Também realizamos, em São Paulo, o seminário “O Brasil Contra a Pirataria”, com a presença do senador Norm Coleman, presidente do Subcomitê para o Hemisfério Ocidental da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e do embaixador norte-americano em nosso país, John Danilovich.

Em 2006, a Fiesp treinou 400 agentes aduaneiros da Receita Federal, em 14 portos do Brasil, capacitando-os a reconhecer produtos falsificados. Em 2007, o projeto teve continuidade, abrangendo mais nove portos, quatro aeroportos e cinco áreas de fronteira seca. Essa parceria da entidade com a Receita Federal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNPC/MJ) e Câmara Americana de Comércio já apresenta resultados substantivos, com a apreensão de 160 mil pares de tênis, avaliados em R$ 20 milhões, 46 toneladas de mercadorias contrabandeadas de origem chinesa e sete containeres com 70 toneladas de produtos falsificados, avaliados em R$ 18 milhões.

A desoneração tributária de 1,5% do PIB, resultante do fim da CPMF em 2007, bandeira defendida pela Fiesp/Ciesp, que promoveu ampla mobilização em prol dessa conquista, é outro exemplo do quanto a sociedade pode e deve fazer. Precisamos deixar cada vez mais claro que compensa preconizar o legal e o ético como valores inalienáveis de nossos setores produtivos e pressupostos de nosso modelo de inserção competitiva na economia globalizada! 

Paulo Skaf é o presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).